Um vinte de novembro para ser comemorado

Como forma de prestar uma homenagem às entidades que marcam a data de hoje como Dia da Consciência Negra, o Editorial do jornal FOLHA do SUL cede espaço ao ativista dos movimentos afro-descendentes de Bagé, César Jacinto.

O ano de 2012 poderia ser um ano qualquer para os milhões de brasileiros. Mas, especificamente, este ano marcou um fato importante: finalmente a Suprema Corte Brasileira definiu que as cotas com recorte racial para ingressar nas universidades públicas brasileiras são constitucionais, O STF reconheceu que o sistema adotado por dezenas de universidades públicas brasileiras tem cumprido o objetivo de diminuir as desigualdades entre negros e brancos e pesquisas comprovam que os alunos cotistas tiveram desempenho igual ou superior. Aos não cotistas, esta pesquisa referendou a decisão acima citada.
Não é normal ver sempre a mesma cena nas universidades, ou seja, a não presença da população negra nos bancos universitários é algo tão visível, que sempre chamou a atenção de governantes internacionais, que ficavam perplexos com um país com tantos negros, mas sem representação considerável na academia.
O sistema de vestibular até poucos anos, único meio de ingressar, principalmente nas universidades públicas brasileiras, tinha como critério a meritocracia, os mais preparados, os mais fortes triunfavam diante dos mais fracos. Numa sociedade injusta e desigual os mais fortes representam aqueles que tiveram oportunidades e benefícios em detrimento de outros que sempre fizeram parte do grupo dos dominados, que nem sempre é minoritário.
O Ministro Joaquim Barbosa (negro) em sua argumentação durante seu voto conseguiu estabelecer o quanto estas medidas, denominadas afirmativas, são importantes instrumentos na diminuição das desigualdades arquitetadas anos após anos num Brasil que fomentou a miséria e a pobreza de populações específicas, dentre elas a negra e a indígena. “Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem".
Um Brasil desenvolvido se faz com políticas que possam contemplar as diferenças e atender estas especificidades. Ao contrário do que apregoa a grande mídia, as cotas vêm para tornar o país com igualdade de fato e material, com esta decisão do STF vamos dar um grande passo para tornar esta nação digna de todos os seus filhos.
 
César Jacinto
Membro da Coordenação Política Estadual do Movimento Negro
Pesquisador da História e Cultura Afro-brasileira    

entrevista concedida para o Jornal Folha do Sul de Bagé-RS

Conquistas e desafios marcam a data segundo César Jacinto

Crédito: Antonio Rocha

por Marcelo Pimenta e Silva
 
O dia 20 de novembro marca a data nacional da Consciência Negra. Em todo o Brasil, inúmeras atividades referendam o dia como um momento de reflexão e de debate sobre as lutas da população negra pela igualdade de direitos e pelo fim de todo tipo de preconceito.
Para o integrante do Movimento Negro, ex-presidente do Ceafro Kilombo, César Jacinto, a data é importante e vem de contraponto ao 13 de maio de 1888, data da Abolição da Escravatura. “Uma data que significou o desemprego, o não acesso à saúde, o não acesso à educação. Uma data que fez com que nossa população fosse subjugada e caísse na marginalidade nas cidades. Uma data que trouxe a partir do tempo diversas proibições ao samba, ao candomblé, a capoeira, enfim a toda a manifestação cultural e religiosa do povo negro que seria recriminada e consolidasse um preconceito histórico”, afirma Jacinto que aponta como uma das principais dificuldades para a população negra o acesso ao mercado de trabalho e a melhores cargos e salários. “Não temos uma pesquisa, mas temos depoimentos de trabalhadores que ganham menos em locais de trabalho onde atuam na mesma função e com o mesmo tempo de estudo de outras pessoas, mas pelo fato de serem negros têm salários mais baixos. Isso sem falar no preconceito que as vezes é duplo, no caso da mulher negra que sofre preconceito de gênero e racial”. Para ele, em comparação a outros estados do Brasil, o Rio Grande do Sul avançou em diversos aspectos, mas são necessárias mais conquistas.
 
Uma luta de séculos em vinte anos
Os avanços são feitos com a conscientização da população e a educação é passo importante para essa quebra de paradigmas. Uma luta que segundo Jacinto tem como proposta transformar uma visão de realidade construída em cerca de 500 anos de história do Brasil. “Na realidade o Brasil acorda para esse tipo de política pública que reconhece oficialmente que vivemos num país racista no governo Fernando Henrique Cardoso e depois no governo Lula e isso não tem nem vinte anos”, comenta César Jacinto que reitera que a população negra clama por uma maior velocidade no desenvolvimento das políticas públicas como também pela conscientização da sociedade, principalmente na área da educação. “A escola tem papel fundamental no comprometimento dos professores ao discutir essas questões na sala de aula".  
 
Educação e inclusão
De acordo com César Jacinto, o município já inseriu nos conhecimentos de história e geografia essa nova abordagem, a partir da Lei 10639, que obriga as escolas de ensino públicas e privadas a implementar a história e a cultura afro em seus currículos. “Mesmo assim nós ainda encontramos muitas dificuldades. Isso porque ainda existem professores que não querem trabalhar com a diversidade; ainda tem alguma resistência por parte de suas equipes diretivas. As escolas particulares fizeram muito pouco nessa questão. Vamos tentar fazer um trabalho nas escolas privadas porque não se tem notícia alguma de inserção desse material para os alunos da rede privada de Bagé e região”, comenta.

 
A saúde da população negra
No campo da saúde da população negra, César Jacinto destaca o trabalho que começou a ser feito a partir de 2010 com a realização de um seminário regional de saúde da população negra em Bagé. “A partir daí nós criamos o Comitê Técnico da Saúde da População Negra em Bagé. Também já existe uma Comissão de Etnias no Conselho Municipal de Saúde que trabalha a questão de ver as especificidades da saúde da população negra, indígena, das comunidades tradicionais”, conta.
Outras ações apontadas são a realização de um seminário no município de Hulha Negra, no ano de 2011, quando houve a criação de uma comissão de saúde da população negra. Neste ano, houve a criação do Comitê Técnico da Saúde da População Negra de Candiota. “O objetivo é levar essa discussão a outros municípios. Nós esbarramos na questão financeira porque envolve recursos para fazer os eventos e trazer palestrantes, mas isso não impede de seguirmos trabalhando e dialogando sobre esse tema”. afirma César Jacinto que ressalta que o ano de 2012 se encerra com um saldo positivo para a comunidade negra do Brasil. “A histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que considera as cotas raciais nas universidades constitucionais é o principal fator para a população negra comemorar neste ano. No entanto, é algo que deveria ter vindo há mais tempo”.