Ceafro Kilombo aprova Moção de Apoio por unanimidade a comunidade Quilombola de Palmas

Moção de Apoio a Associação Quilombola de Palmas

Considerando a série de depoímentos equivocados por parte de ruralistas de Bagé(RS) a imprensa em relação a comunidade quilombola de Palmas com intuito de ludibriar a opinião pública e descaracterizar o processo legal de reconhecimento e titularização das terras de remanescentes de quilombo localizadas no distrito de palmas;

Considerando que as afirmações dos ruralistas de que existe a possibilidade de invasão de 150(cento e cinquenta) famílias não procede e carece de no mínimo falta de informação, pois o Movimento Negro e os Quilombolas nunca utilizaram  a ferramenta da invasão para garantir seus direitos; 

            Considerando que o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras o reconhecimento e a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos;
            Considerando que o Decreto Presidencial 4887/2003 regulamentou o Art. 68 descrito acima, garantindo inclusive a emissão do título das terras pela Fundação Cultural Palmares para as comunidades que preencham todos os requisitos;

Considerando que o levantamento antropológico realizado na comunidade de Palmas preenche os requisitos para reconhecimento, pois mantém as tradições originais e a posse da terra há mais de 200 (duzentos) anos;

Considerando que a comunidade de palmas tem a presença de remanescentes de Quilombo e estes são descendentes de escravos;

         Considerando que a titulação e a concessão de terras para os remanescentes de quilombo além de de ser constitucional, portanto legal, também é moral.


            O Centro de Estudos e Cultura Afro-brasileiro Kilombo, entidade representativa do Movimento Negro  com sede em Bagé e com atuação em toda metade sul do Estado Resolve:
            Apoiar integralmente a comunidade quilombola de Palmas no intuito de garantir a titularização e posse de suas terras, assim como referendar o trabalho técnico desenvolvido Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), através do Instituto de Colonização e Reforma Agrária(Incra), da Fundação Cultural Palmares e dos pesquisadores que com o trabalho cientifico conferem credibilidade ao processo de reconhecimento das terras quilombolas.