O exemplo que vem do sul na implementação da Lei 10.639/03

          A Escola Estadual Conquista do Jaguarão com cerca de cem alunos localiza-se no interior do município de Aceguá, a 60 km de Bagé, na fronteira do RS com o Uruguay,  numa pequena região colonizada por Germânicos, pois é de lá que vem um exemplo de dedicação, de amor a arte de educar e um senso de justiça incomum, que caracterizam a Prof.ª Fátima Fabiana, formada em pedagogia com especialização em Gestão Escolar, mas uma autodidata em todos os campos do conhecimento.
          Sua ligação com a história e cultura afro-brasileira acontece a partir de 2006 quando assistiu uma palestra de César Jacinto sobre a cultura afro-brasileira, desde então passou a ser uma pesquisadora do assunto com uma proposta pedagógica diferenciada e inovadora e defensora incondicional de reparação para população negra em todos os aspectos. Com o apoio da diretora, filha de alemães,  Bia e dos professores e funcionários da escola, Fabiana, como gosta de ser chamada desenvolve com alunos de todas as séries do ensino fundamental o resgate histórico de personalidades negras, a releitura de fatos históricos, estimulando a criatividade de seus alunos, que fazem trabalhos que vão desde da linha do tempo até composição musical, superando todas as dificuldades que se colocam em seu caminho.

IV Ojuoba Seminário Afro-brasileiro com temática da saúde alcançou objetivo

Reportagem extraída do Jornal Minuano de Bagé

por: Munique Monteiro

[19h:20min] 28/10/2010 - SAÚDE

Seminário debate os direitos de saúde para a população negra

Ocorreu ontem, o IV Ojuobá Seminário Afro-brasileiro, evento alusivo à Semana da Consciência Negra de Bagé, que teve como objetivo buscar meios para a efetivação da política nacional integral de saúde.

bosco DEFINIÇÃO: comitê será criado para tratar sobre o tema   O tema principal foi “Saúde da População Negra é direito, é lei. Racismo faz mal à saúde”. Entre os participantes representantes do Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde de Bagé, quilombos de Candiota e da localidade das Palmas. O Seminário foi promovido pelo Centro de Estudos e Cultura Afro-Brasileiro Kilombo (Ceafro Kilombo), e Prefeitura de Bagé, através da Secretaria de Saúde. As palestras foram desenvolvidas no Centro do Idoso e visaram mobilizar profissionais e estudantes da área da saúde, conselheiros de saúde, educadores, representantes de comunidades quilombolas, Movimento Social Negro, agentes políticos, gestores e comunidade em geral, sobre temas determinantes para garantir a qualidade dos serviços de saúde. Segundo o prefeito em exercício de Bagé, Carlos Alberto Fico, o evento trata de pontos essenciais e importantes de serem discutidos. “Esse seminário é muito importante, pois são patologias pontuais que determinam a prevenção como melhor alternativa”, declarou. A secretária municipal de Saúde, Valéria Rodrigues, na ocasião, firmou o compromisso do governo municipal em implantar a política de saúde da população negra na cidade. Para Sônia Guedes, representante da Ceafro kilombo, a expectativa foi confirmada, “formamos uma base para trabalhar e mostramos ao poder público a necessidade da efetivação da política nacional integral de saúde ao negro” comentou. Na ocasião, foi definida a criação de um comitê com representantes da Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Comunidade Quilombola das Palmas, Primeira Infância Melhor, Quilombos de Candiota, e Movimento Ceafro kilombo, que discutirá a implantação desta política em Bagé. Durante o encerramento houve apresentação de dança dos grupos: Afro Candaces e The Black Story Street Dance.

Ceafro Kilombo aprova Moção de Apoio por unanimidade a comunidade Quilombola de Palmas

Moção de Apoio a Associação Quilombola de Palmas

Considerando a série de depoímentos equivocados por parte de ruralistas de Bagé(RS) a imprensa em relação a comunidade quilombola de Palmas com intuito de ludibriar a opinião pública e descaracterizar o processo legal de reconhecimento e titularização das terras de remanescentes de quilombo localizadas no distrito de palmas;

Considerando que as afirmações dos ruralistas de que existe a possibilidade de invasão de 150(cento e cinquenta) famílias não procede e carece de no mínimo falta de informação, pois o Movimento Negro e os Quilombolas nunca utilizaram  a ferramenta da invasão para garantir seus direitos; 

            Considerando que o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras o reconhecimento e a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos;
            Considerando que o Decreto Presidencial 4887/2003 regulamentou o Art. 68 descrito acima, garantindo inclusive a emissão do título das terras pela Fundação Cultural Palmares para as comunidades que preencham todos os requisitos;

Considerando que o levantamento antropológico realizado na comunidade de Palmas preenche os requisitos para reconhecimento, pois mantém as tradições originais e a posse da terra há mais de 200 (duzentos) anos;

Considerando que a comunidade de palmas tem a presença de remanescentes de Quilombo e estes são descendentes de escravos;

         Considerando que a titulação e a concessão de terras para os remanescentes de quilombo além de de ser constitucional, portanto legal, também é moral.


            O Centro de Estudos e Cultura Afro-brasileiro Kilombo, entidade representativa do Movimento Negro  com sede em Bagé e com atuação em toda metade sul do Estado Resolve:
            Apoiar integralmente a comunidade quilombola de Palmas no intuito de garantir a titularização e posse de suas terras, assim como referendar o trabalho técnico desenvolvido Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), através do Instituto de Colonização e Reforma Agrária(Incra), da Fundação Cultural Palmares e dos pesquisadores que com o trabalho cientifico conferem credibilidade ao processo de reconhecimento das terras quilombolas.