Blog do Jacinto: Justiça suspende eleição fraudulenta arquitetada por capitães do mato no Quilombo de Palmas em Bagé-RS

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Justiça suspende eleição fraudulenta arquitetada por capitães do mato no Quilombo de Palmas em Bagé-RS

Atendendo cumprimento de ação judicial expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé, foi suspensa por volta das 17 horas do dia 05 de janeiro a assembléia geral extraordinária da Associação das Comunidades Quilombolas Rurais de Palmas, convocada de forma ilegal por um pequeno grupo de capitães do mato com apoio de ruralistas e entidades ligadas a eles, que querem a desconstrução do processo de reconhecimento da comunidade, assim como da regularização fundiária, que se encontra em fase avançada, todos os nomes que constavam no edital foram intimados. Tudo começou com o levantamento fundiário das propriedades para conclusão do laudo sócio antropológico realizado por pesquisadores da UFRGS, através de convênio com INCRA.
O episódio ocasionou a formação de barreiras por latifundiários da região intimidando e humilhando a comunidade quilombola por cerca de 28 dias no mês de abril. Entidades do Movimento Social Negro reagiram e tem prestado assessoria a comunidade, dentre elas o IACOREQ, MNU e CEAFRO KILOMBO de Bagé, dentre outras. A ação foi impetrada pela Defensora Pública Dr.ª Adriana Rodrigues.

Um comentário:

Alana24 de janeiro de 2011 às 13:29
Lembro de ler sobre o episódio na mídia. Ainda bem que existem movimentos como o CEAFRO e outros, pra fazer frente à covardia desses ruralistas!!!
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Convocação para eleição da Associação de Quilombolas reabre tensão em Palmas

Atual diretoria da entidade acusa produtores de usar quilombolas como “laranjas”

ARQUIVO/JM

CONFLITO: situação na região se estende desde abril deste ano

Na edição do Jornal MINUANO do dia 17 de dezembro foi publicado edital em nome da Associação das Comunidades Quilombolas Rurais de Palmas com o nome de 54 pessoas convocando assembleia geral extraordinária para o dia 5 de janeiro de 2011. O objetivo é realizar eleição e posse da executiva e do conselho fiscal da entidade.
Um grupo liderado pelo atual coordenador geral da Associação, Leomar Alves de Alves, a líder comunitária da região, Eliege Oliveira de Alves e o conselheiro consultivo da entidade, Cézar Jacinto refutam de forma veemente a legitimidade dessa convocação.
Acompanhados do segundo secretário da Associação, Vanderlei Alves de Alves e de José Luiz Alves de Alves, morador de Palmas, eles estiveram ontem, no Jornal MINUANO, para afirmar que os signatários do edital não têm legitimidade para convocar um processo eleitoral.
Com uma nota de página inteira assinada por Leomar Alves de Alves, o grupo expõe os motivos pelos quais não pode ser realizada essa assembleia proposta para janeiro. Segundo eles, os responsáveis por essa situação são os produtores rurais. Eliege, inclusive, disse que os produtores estão usando quilombolas como “laranjas”, que estariam infiltrados na comunidade para provocar tensão, entre os quais foi citado o nome de Daniel Ribeiro Franco integrante do conselho fiscal da entidade e que seria um dos mentores da convocação para a eleição.
Por meio da nota, Alves classifica reunião do grupo que publicou o edital,e informal, porque, segundo ele, não foi registrada na ata oficial da Associação das Comunidades Quilombolas Rurais de Palmas. Esse encontro aconteceu no dia 8 de dezembro de 2010, na residência de Joel Barreto. “Os quilombolas que estavam presentes foram induzidos a concordarem com a tentativa de abertura do processo eleitoral e que teve como resultado a publicação de edital na imprensa local (MINUANO) no dia 17 de dezembro, que não é reconhecida como sendo legítima por essa diretoria, a qual representa legalmente essas comunidades”, diz a nota.

Motivos
O grupo informa que, no dia 18 de abril deste ano, sob forte pressão dos produtores rurais, aconteceu uma assembleia geral extraordinária em caráter de emergência, conforme o artigo 41 do Estatuto da Associação. O objetivo foi prorrogar o mandato da atual diretoria.
Ao ler a nota, Eliege disse que nessa assembleia estavam presentes a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o Movimento Negro Unificado do Rio Grande do Sul, o Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Rio Grande do Sul (Iacoreq), o Sindicato dos Servidores Federais (Sindiserf), Catarse Coletivo de Comunicação, a equipe responsável pelo laudo socioantropológico das comunidades quilombolas da região e representantes dos Quilombos dos Silva e dos Alpes, ambos de Porto Alegre, além de 27 quilombolas de Palmas.
O grupo destaca que a reunião foi registrada no livro-ata oficial da associação e filmada por uma equipe de jornalismo, que estava presente.
Segundo Alves, esses registros foram entregues para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul. “Destacamos, ainda, que essa prorrogação é por tempo indeterminado até que cesse todos e quaisquer tipos de pressão exercida pelos produtores rurais sobre as comunidades. Essa prorrogação de mandato é reconhecida pelos órgãos competentes”.

Sob pressão
Na nota, o coordenador geral da associação diz que não se justifica que os produtores rurais convoquem uma assembleia. Alves diz que os produtores tentam demandar o processo eleitoral usando quilombolas que estão sob pressão trabalhando dentro das propriedades deles. “Ou coagindo-os com mentiras, como foi o caso da notícia espalhada por eles (produtores), da vinda das 150 famílias, já ostensivamente provada como sendo uma inverdade”, afirma o coordenador.

Reunião contestada
Sobre a reunião realizada dia 8 de dezembro, o grupo afirma que a grande maioria dos quilombolas presentes passou procuração para advogado de São Gabriel, o qual impetrou ação contra o Incra contrário a regularização fundiária dos quilombolas. “Fizeram isso durante o período mais crítico da pressão exercida pelos latifundiários, o período das barreiras.
De acordo com Leomar Franco, os membros da diretoria da Associação, que estavam presentes nessa reunião, eram apenas três, sendo que o único da coordenadoria executiva era Laerte Franco de Franco, que, segundo o coordenador, é empregado de um produtor rural e representante dos ruralistas na região.
Além disso, Alves observa que a tentativa de abertura do processo eleitoral em nome da Associação das Comunidades Rurais de Palmas não respeita o estatuto que rege essa entidade, no que se refere à seção “IV – do processo eleitoral”, artigo 31.
O grupo informou que vai tentar, por meio de uma ação judicial, impedir essa assembleia geral extraordinária marcada para janeiro.

Contraponto
“É mentira, não existem pressões e nem ameaças por parte dos ruralistas”, afirma Daniel Franco. Ele acusa alguns membros da atual diretoria da Associação de agirem de forma arbitrária ao tentar impedir que aconteça eleição e que os integrantes da comunidade votem. “Ele acusa os produtores de estarem causando pressão como pretexto para prorrogar a eleição”, diz.
Franco enfatiza que o grupo liderado por Leomar Alves e Eliege quer a expansão da área quilombola e da coletividade. “Eles estão brigando por mais terra. O que defendo é manter o que é meu em meu nome”, frisa.
Sobre a acusação de que os produtores estão usando quilombolas como “laranjas”, Franco diz que ouviu isso de forma indignada.